Notícias Técnicas
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Câmara aprova criação de empresa individual
A proposta será enviada ao Senado, a menos que haja recurso para ser votada pelo Plenário.
15/12/2010 -
Empresários individuais têm acesso à Certificação Digital
Isso significa facilitar a vida do cidadão e do empreendedor brasileiro
15/12/2010 -
Entidades sem fins lucrativos podem ter multa menor por atraso do IR
O texto também prevê que, pelo prazo de 180 dias desde a publicação da lei, as entidades ficarão isentas da multa desde que se regularizem perante a Receita Federal dentro desse período.
15/12/2010 -
Escândalos contábeis são alvo de investigação
Recentes problemas de fraudes na publicação de balanços contábeis denotam necessidade de melhoria nos sistemas de controle interno
15/12/2010 -
Supremo definirá limite de multas
Pleno da Corte julgará se penalidade aplicada por São Paulo é confiscatória
15/12/2010 -
Salário mínimo profissional não é base de cálculo do adicional
O salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial
15/12/2010 -
Receita Federal libera quarta-feira consulta ao lote residual IRPF/2006
O valor estará disponível para saque na rede bancária a partir de 22 de dezembro de 2010, e terá correção de 51,06%, correspondente à variação da taxa SELIC.
15/12/2010 -
Bem hipotecado pode ser penhorado
O banco não se conformou com a determinação de penhora sobre o bem, alegando, que, até a presente data, persiste a hipoteca firmada com a empresa reclamada
15/12/2010 -
Limitação da responsabilidade do ex-sócio não se aplica ao crédito trabalhista
A responsabilidade do ex-sócio na execução é fundamentada nos artigos 10 e 448, da CLT
15/12/2010 -
Auxílios previstos em norma coletiva para empregados da ativa não são devidos aos inativos
Não se trataria também de direito adquirido, pois seriam “verbas indenizatórias”, que teriam como condição para o seu recebimento a prestação de trabalho.
15/12/2010 -
Fato gerador da contribuição social em obras de construção civil ocorre na data da conclusão da obra
A 8.ª Turma manteve a determinação, de juízo do 1.º grau de jurisdição
15/12/2010 -
IR: Receita divulga novas regras
A Secretaria da Receita Federal publicou, nesta segunda-feira (13),
14/12/2010 -
Inadimplência em novembro é a maior desde 2005, diz Serasa
A inadimplência dos consumidores registrada em novembro, que subiu 3,5% em relação a outubro
14/12/2010 -
Governo usa IR pessoa física para aumentar arrecadação
A Receita Federal do Brasil divulgou ontem novas regras para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda,
14/12/2010 -
Confraternizações na empresa: participar ou não?
O que fazer em uma situação como essa: escapar da reunião com uma desculpa qualquer ou seguir em frente e participar da festa? Confira a resposta!
14/12/2010 -
Leis trabalhistas e juros travam fusões
Embora tenha cenário econômico favorável, Brasil é o 49º país em maturidade para fusões entre 175 países - Ambiente tecnológico e fatores socioculturais foram bem avaliados, mas desempenho foi ruim em legislação
14/12/2010 -
Parceiros do mesmo sexo que comprovem união estável poderão usar programa gerador do IR em 2011
Parceiros do mesmo sexo poderão usar o programa gerador do Imposto de Renda Pessoa Física 2011
14/12/2010 -
SDI-2 confirma: aposentadoria espontânea não extingue contrato de trabalho
A Seção II de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia Riograndense de Saneamento
14/12/2010 -
Receita divulga regras sobre declaração do IRPF 2011
Além de mudanças no limite mínimo de renda para a obrigatoriedade da entrega do documento, é esperado o fim da declaração em formulários de papel.
13/12/2010 -
Empresas podem ter de esperar 9 anos para utilizar os créditos do ICMS
Desde 1997, o prazo para as empresas poderem descontar esses créditos tem sido postergado.
13/12/2010