Mas a lei continua clara quanto a forma do pagamento do vale-transporte

A decisão é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.

O projeto altera a Lei Complementar 116/03

Esta nova conta com recursos mais modernos e atuais, que devem ajudar o contribuinte na hora da declaração

Quanto ao vínculo, o magistrado solucionou a controvérsia, confirmando a existência da relação de emprego.

Com esse entendimento, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou, com o objetivo de anular sentença do juiz de primeiro grau

É de extrema importância que o projeto seja votado ainda este ano

Decisão foi tomada em ação movida por segurado contra o INSS.

A especialista explica que a discussão, que não é recente, já tinha entendimento pacífico no Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Uma das apostas é nos "subcadastros", com perfis de consumidores de acordo com a demanda do cliente

Lei impôs limite à dedução de juros de empréstimos no exterior

A palavra joint está relacionada à integração de esfoços entre pessoas com o objetivo de desenvolver atividades negociais

O reclamante juntou fotos ao processo para comprovar suas alegações.

A Oitava Turma do TST julgou favoravelmente ao apelo da empregada e, desse modo, reformou a decisão regional.

Os Protocolos ICMS 192 e 193, de 30-11-2010, também publicados no DO-U de 1-12-2010, estabelecem outras regras relacionadas ao uso da Nota Fiscal Eletrônica:

Cerca de quatro em cada dez companhias ainda não têm certificado para acessar sistema

A nova tabela incidirá nos benefícios requeridos a partir de ontem.

Com a nova medida, a data de início do novo prazo de cancelamento passou para 1º de janeiro de 2012.

A penalidade foi aplicada pelo fato de a KPMG não ter feito uma ressalva sobre a forma como foi registrado o ágio pago na venda da Eleva

s enunciados abrangem todos os órgãos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).