Notícias Técnicas
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Portaria regulamenta o regime de Drawback Integrado Isenção
Portaria Conjunta RFB/Secex nº 3, de 17 de dezembro de 2010
23/12/2010 -
A penhora on-line na execução fiscal
A penhora de ativos financeiros é sempre traumática para qualquer pessoa
23/12/2010 -
Fifa fica isenta de impostos federais para Copa de 2014
A isenção desses impostos começa a valer a partir de 1º de janeiro de 2011.
23/12/2010 -
Receita libera nesta quinta-feira declarações retidas do IR 2007, último lote do ano
A correção para o lote é de 38,07%, correspondente à variação da taxa Selic.
23/12/2010 -
Empresas de trabalho temporário devem enviar informações ao MTE
A multa por falta de envio das informações corresponde a R$ 170,26, por trabalhador prejudicado, dobrada no caso de reincidência.
23/12/2010 -
Confira as mudanças para o Imposto de Renda em 2011
Extinção do formulário, valor de contribuição e declaração conjunta de casais homossexuais são as principais mudanças
22/12/2010 -
Receita libera lote residual do IR 2006 nesta quarta-feira
Neste lote, 3.815 contribuintes não têm imposto a pagar nem a restituir.
22/12/2010 -
Empresas de comércio exterior têm até janeiro para aderir a novo sistema informatizado de registro
O sistema permite ainda que o exportador ou o importador troquem informações com os órgãos responsáveis pela autorização e fiscalização.
22/12/2010 -
Novo benefício tributário para matéria-prima já vale em fevereiro
O benefício entrará em vigor no fim do mês de fevereiro.
22/12/2010 -
Empresa tem crédito e correção por instrução ilegal da Receita
O caso, julgado pela 1ª Seção do STJ, é recurso repetitivo
22/12/2010 -
Empregadores devem recolher o valor descontado até 30/12
No dia 30/12, quinta-feira, vence o prazo para recolhimento, sem acréscimo, da contribuição sindical descontada dos empregados.
22/12/2010 -
Mudanças tributárias no Simples Nacional devem ser discutidas em fevereiro
Projeto de Lei que reajusta o limite de faturamento das micro e pequenas empresas será colocado em votação no início de 2011
21/12/2010 -
STF suspende norma sobre precatórios
De quebra, o ministro ainda colocou em xeque a atuação do órgão responsável por formular as diretrizes do Judiciário.
21/12/2010 -
Receita Federal quer formalizar sacoleiros
Instrução normativa n.º 1.098
21/12/2010 -
Auditores ainda não têm posição sobre regra de construtoras
Mesmo após aprovação de norma pela CVM, falta definição sobre como sairão os pareceres.
21/12/2010 -
Metade das empresas investirá mais em 2011
Pesquisa da FGV mostra o percentual mais alto da série iniciada em 2005
21/12/2010 -
Agendamento para entrada no Simples Nacional prossegue até o dia 30 de dezembro
Quem não tiver pendência entra automaticamente em janeiro de 2011, quando ocorrem as entradas anuais, e quem tiver, ganha tempo para resolver
20/12/2010 -
Décimo terceiro: prazo para pagar última parcela vai até esta segunda-feira
Para calcular o valor do 13º salário, basta dividir a remuneração do funcionário por 12 e multiplicar pelo número de meses trabalhados
20/12/2010 -
Não incide INSS sobre pagamento de aviso prévio
O fato de o período de aviso prévio ser computado no tempo de serviço não torna o benefício passível de incidência de contribuições previdenciárias
20/12/2010 -
ICMS e ISS: Comitê Gestor divulga faixas de receita para 2011
Resolução 79, de 14-12-2010, publicada no DO-U de 17-12-2010
20/12/2010