Notícias Técnicas
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FCONT: Divulgados novo leiaute e regras de validação do Controle Fiscal Contábil de Transição para o ano-calendário 2010
Ato Declaratório Executivo Cofis nº 31/2011 - DOU 1 de 08.09.2011
09/09/2011 -
O intangível está de volta ao debate
Algumas vendas de patentes alçadas às manchetes reacenderam o interesse pela questão.
09/09/2011 -
Desconto no imposto de renda poderá ser dobrado se empregado doméstico estudar
O relator da matéria, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), vai apresentar voto favorável à aprovação do projeto
09/09/2011 -
STF volta a analisar prazo de prescrição do fundo de garantia
Após o término de um contrato de trabalho, os empregados têm dois anos para entrar na Justiça contra a empresa, discutindo o pagamento de valores.
09/09/2011 -
Divulgados os fatores de atualização dos pecúlios e dos salários-de-contribuição para setembro/2011
Portaria MPS nº 540/2011 - DOU 1 de 08.09.2011
09/09/2011 -
Impugnação a plano de recuperação judicial pode ser retirada até assembleia de credores
A Quarta Turma acompanhou integralmente a decisão do relator.
09/09/2011 -
Falta de repasse da pensão alimentícia descontada do salário pode gerar rescisão indireta
O trabalhador apenas se valeu da opção que lhe é conferida pelo parágrafo terceiro do mesmo artigo 483.
09/09/2011 -
Turma rejeita equiparação salarial a empregados de locais diferentes
No recurso ao TRT de Santa Catarina (12ª Região), a Brasil Telecom afirmou que o empregado confessou a realização do trabalho em localidade diversa do colega.
09/09/2011 -
Novo Simples deve trazer segurança jurídica a empresas
No Simples, a porcentagem cai a até 5%.
08/09/2011 -
Receita deve liberar na sexta-feira consulta ao quarto lote de restituições do IRPF 2011
Estão programados mais três lotes regulares até o final do ano (outubro, novembro e dezembro).
08/09/2011 -
Pequena paga mesmo que grande por certificação digital
Instrumento permite às empresas atestarem veracidade em transações realizadas pela internet
08/09/2011 -
Confira direitos e deveres na contratação de estagiários
A seleção dos estagiários pode ser efetuada diretamente pela organização ou auxiliada por agentes de integração, que visam aproximar empresas, instituições de ensino e estudantes.
08/09/2011 -
Camex aprova aplicação de antidumping retroativo
O direito antidumping retroativo é previsto pela Organização Mundial de Comércio (OMC) e pela legislação brasileira.
08/09/2011 -
Câmara analisa projeto que reduz encargos trabalhistas das MPEs
A proposta, conhecida como Simples Trabalhista, prevê a redução de 8% para 2% na alíquota do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) por empregado, por um prazo de cinco anos, a partir da assinatura do contrato.
08/09/2011 -
Gorjetas fazem parte da remuneração do empregado
Por isso, o empregador deve repassá-las imediatamente ao trabalhador e incluí-las nos recibos salariais.
08/09/2011 -
Ação rescisória: pedido de restituição de valores pagos a maior pode ser feito na própria ação originária
Feitos os cálculos, com base na decisão da rescisória, foi apurado que o crédito já recebido pelo empregado era muito superior ao realmente devido.
08/09/2011 -
Colégio pagará férias a professor demitido, após indenizá-lo com aviso-prévio
. O Regional esclareceu que “a indenização do aviso prévio não serve para compensar o salário devido ao autor despedido no curso das férias escolares, pois esses institutos têm finalidade e natureza diversas”.
08/09/2011 -
Comunicado Dacon
O órgão informou que a prorrogação do Dacon foi necessária para ajustar o sistema para a nova forma de tributação das bebidas frias.
06/09/2011 -
Qual a diferença entre FCont e e-Lalur?
Independente das diferenças entre FCont e e-Lalur, as empresas devem estar atentas aos procedimentos e prazos
06/09/2011 -
Liminar garante volta de empresa ao Refis da Crise
A Lei do Refis - nº 11.941, de 2009 - não estabelece a apresentação de garantias ou arrolamento de bens como condição para a adesão, exceto quando a execução fiscal já tiver sido ajuizada.
06/09/2011