Notícias Técnicas
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Pedido indevido poderá gerar multa ao contribuinte
"Além de não obterem os valores, os contribuintes recolherão multas elevadas", disse Carolina Sayuri Nagai, advogada.
23/06/2010 -
Empresas têm "calvário" para recuperar créditos tributários
O artigo 2º da portaria 348 estabelece ao menos seis condições para que a Secretaria da Receita Federal efetue o pagamento.
23/06/2010 -
Malha fina: Receita libera lote residual do IR 2006, com quase 26 mil declarações
A Receita liberar, na quinta-feira (24), o lote residual do IR 2007 (ano-base 2006), do qual fazem parte 33.672 contribuintes.
23/06/2010 -
Empresa deve pagar IPI de carga roubada
Já na visão das empresas, seria uma injustiça ter que arcar com o imposto, considerando-se os prejuízos que já sofreram com o roubo da mercadoria.
23/06/2010 -
Documentação apreendida em escritório de advocacia não serve de prova contra cliente
A legislação brasileira protege o sigilo na relação do advogado com seus clientes e considera o escritório inviolável
23/06/2010 -
Condomínios respondem por dívidas trabalhistas não pagas por empresa de conservação e limpeza
A medida pode até ser econômica, mas é preciso ter cuidado na hora da contratação, pois a economia inicial pode se reverter em prejuízos futuros.
23/06/2010 -
Terceirização em atividade-fim de telecomunicação: trabalhador não consegue vínculo de emprego
A terceirização de atividades inerentes aos serviços de telecomunicações é autorizada por lei
23/06/2010 -
NF-e: obrigados à emissão serão fiscalizados em agosto
Alvo da operação são as empresas que ainda não emitiram nenhuma nota
22/06/2010 -
Quota com vencimento em 30/6 terá 1,75% de juros
A 3ª quota do referido imposto, que vencerá em 30-6-2010, se recolhida no período de 1 a 30-6-2010, deverá ser acrescida de juros de 1,75%
22/06/2010 -
DIPJ/2010: alterações e aspectos importantes
O programa DIPJ 2010 não trouxe grandes inovações em relação ao ano anterior.
22/06/2010 -
Escrituração fiscal digital exigirá maior qualidade dos dados
A partir de janeiro de 2011 todas as empresas que pagam ICMS e IPI juntos serão obrigadas pelo Fisco a apresentar a Escrituração Fiscal Digital
22/06/2010 -
Receita libera nesta terça declarações da malha fina do IR 2005
O dinheiro é corrigido em 63,15%, correspondente à variação da taxa Selic.
22/06/2010 -
Auditoria em revisão
Pela norma nova, o auditor da empresa "mãe" será responsável também pelo balanço das controladas
22/06/2010 -
Comissão discutirá redução de prazo para lançamento de tributos
Após o lançamento, começa a correr o prazo de prescrição para o contribuinte cobrar na Justiça tributo pago indevidamente.
22/06/2010 -
Terceirização ilícita por meio de cooperativa leva a vínculo de emprego
As provas demonstraram, segundo o TRT/SP, a existência de uma cooperativa fraudulenta
22/06/2010 -
Excesso de calor dá adicional de insalubridade a cozinheiro
De acordo com o perito, em laudo que fundamentou a decisão nos autos, não há equipamento de proteção individual capaz de eliminar aquele agente insalubre.
22/06/2010 -
DCTF abril deve ser entregue até amanhã, 22/6
A multa mínima a ser aplicada será de R$ 500,00, ou, R$ 200,00, no caso de pessoa jurídica inativa.
21/06/2010 -
Prazo para empresa se habilitar à emissão de nota fiscal eletrônica termina no fim do ano
Desde o início do programa, em abril de 2008, mais de 191 mil empresas aderiram ao sistema, e emitiram mais de 1 bilhão de documentos e transações, que somam R$ 32,5 trilhões.
21/06/2010 -
Contabilistas: o que muda com a nova lei
Obrigatoriedade de exame de suficiência e ampliação de penalidades estão entre principais alterações
21/06/2010 -
Prazo para sacar PIS termina no dia 30
Saque é feito em qualquer agência da Caixa Econômica.
21/06/2010