Notícias Técnicas
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Incapacidade laborativa: juiz pode definir tipo de benefício
Dessa forma, o julgador pode conceder o benefício de auxílio-acidente, mesmo quando requerido pela parte o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez, desde que preenchidos os requisitos legais.
23/05/2012 -
Norma que rege trabalho rural não pode ser aplicada a operador de máquinas de usina
No processo analisado pela 2ª Turma do TRT-MG, a Usina Monte Alegre Ltda. tentou convencer
23/05/2012 -
Brasileiro trabalha cinco meses para pagar impostos
Com uma carga tributária em torno de 40%, o País vem batendo recordes em arrecadação.
23/05/2012 -
Empresas terão que se adaptar às novas regras sobre registro de jornada
Uma das exigências criadas pela Portaria é a obrigatoriedade de impressão de comprovantes.
23/05/2012 -
DCTF de março deve ser entregue até hoje, dia 22-5
A multa mínima a ser aplicada será de R$ 500,00, ou, R$ 200,00, no caso de pessoa jurídica inativa
22/05/2012 -
Procuradoria reduz valor de dívidas do Refis da Crise
O órgão reconheceu o erro de sistema e ajustou os percentuais, o que, na prática, reduz o valor a ser pago
22/05/2012 -
Empresas de lucro presumido serão notificados pela Receita
Outra irregularidade consiste em declarar valores maiores que os informados na DCTF.
22/05/2012 -
Juros Sobre Capital Próprio: Como Deduzir os Juros no Lucro Real
O procedimento pode proporcionar grandes benefícios tributários (de até 19%)
22/05/2012 -
Cooperativas de RádioTaxi têm Isenção de PIS e COFINS
Base: artigo 10 da Lei 12.649/2012, que alterou a Lei 11.051/2004.
22/05/2012 -
Em análise responsabilidade de empresas por acidentes de trabalho
Se aprovada a proposição, a porcentagem permanecerá para a maior parte dos casos, mas o benefício nunca poderá ser menor que um salário mínimo.
22/05/2012 -
8ª Turma decide: prescrição intercorrente não é aplicável na JT
A prescrição intercorrente é a perda do direito, pelo transcurso do tempo,
22/05/2012 -
Legislação admite diferentes graus de insalubridade para o mesmo trabalhador
Mas, é possível haver caracterização de graus diferentes de insalubridade para um mesmo trabalhador?
22/05/2012 -
Certificado digital será obrigatório para as sociedades anônimas
A medida faz parte do projeto para aumentar a segurança do registro empresarial.
21/05/2012 -
Migração para o Conectividade Social ICP – Empregadores tem até 30 de junho
Essa evolução vem para substituir o antigo programa CNS e o acesso “Conexão Segura”, agilizando e facilitando a comunicação com o Portal.
21/05/2012 -
Receita quer melhorar relação com empresas e corta multas
Anteriormente, a multa de ofício variava de 75% a 225% do devido ao fisco.
21/05/2012 -
RFB inicia projeto de autorregularização para pessoa jurídica
No caso de confirmação de irregularidades em procedimento de ofício, a multa imposta pelo Fisco pode variar de 75% a 225% do valor devido
21/05/2012 -
Receita Federal avisa empresas de erros em declarações do IR
A ideia do governo é estender isso a todas as empresas do país, o que ainda não tem prazo para ocorrer.
21/05/2012 -
TST reafirma que recibo do e-DOC é válido para comprovação de prazo recursal
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reformou a decisão do Regional, informando que o documento válido é o recibo emitido pelo sistema e-DOC.
21/05/2012 -
Empregado receberá indenização por invento industrial
O novo mecanismo de remoção eliminou o risco de acidentes no trabalho.
21/05/2012 -
Receita avisará 4 mil empresas sobre pendências com o Fisco
A Receita pretende estender a autorregularização para cerca de 30 mil a 40 mil empresas inscritas no Simples Nacional.
18/05/2012