Notícias Técnicas
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Comissão discutirá projeto que reduz encargos trabalhistas de microempresas
O programa, também chamado Simples Trabalhista, reduz os encargos sociais e os custos da contratação de empregados para as empresas.
12/06/2012 -
Motorista entregador será indenizado por transportar valores sem condições de segurança
No modo de ver da magistrada, a empresa de bebidas deveria ter cumprido a Lei 7.102/83, que trata de segurança patrimonial e transporte de valores.
12/06/2012 -
Bombeiro civil tem direito a adicional de periculosidade
Caso contrário, deverá pagar multa por descumprimento da obrigação de fazer.
12/06/2012 -
Novo canal Conectividade Social ICP
Fique atento: a competência 06/2012, devida em 06/07/2012, já deverá ser transmitida por meio do novo Conectividade Social ICP pelas empresas que apresentam mais de 10 empregados vinculados.
11/06/2012 -
Caixa exige certificação digital de empresas para recolher FGTS
Atualmente, 35,5 milhões trabalhadores recebem depósitos mensais em contas vinculadas ao FGTS, que conta com ativo de mais de R$ 300 bilhões.
11/06/2012 -
Empresas devem apresentar a EFD-Contribuições até 15-6
A falta de entrega ou entrega fora do prazo implicará na multa de R$ 5.000,00 por mês-calendário ou fração.
11/06/2012 -
Justiça impede Fisco de cobrar Cofins de profissionais liberais
Um pedido de modulação dos efeitos dessa decisão, no entanto, ainda não foi analisado pelos ministros.
11/06/2012 -
Regulamentação obriga empresas a recalcular rescisões
Nota Técnica sobre aviso prévio tenta unificar a forma de aplicação de direitos trabalhistas
11/06/2012 -
Número de falências decretadas cresceu 3,13% em maio
No mês passado, os decretos das micro e pequenas empresas foram de 54, menos do que em abril que era de 55.
11/06/2012 -
Mais de 1 milhão de empregadores têm dívidas trabalhistas
Entre os que mais devem, estão empresas ligadas à extinta Vasp, bancos e firmas de segurança privada
11/06/2012 -
Trabalho em atividade ilegal não gera direitos trabalhistas
A "empresa" aplicava o golpe da pirâmide, conhecido como golpe do lucro fácil.
11/06/2012 -
Empresa pública não pode suprimir vantagens concedidas ao longo dos anos
A empresa justificou o procedimento invocando o princípio da legalidade, ao qual está vinculada.
11/06/2012 -
Mercado contábil de hoje em busca do profissional qualificado de amanhã
Invariavelmente, recebemos muitos questionamentos de contadores,
08/06/2012 -
Empregadores estão mais satisfeitos com a Justiça do Trabalho
Aumenta satisfação de empresários com a Justiça
08/06/2012 -
Receita abre nesta sexta consulta ao maior lote de restituições da história
Valor das restituições chega a R$ 2,5 bilhões. Também foi anunciado hoje o lançamento de aplicativo mobile para tablets e smartphones. O fisco informou que este é o primeiro de uma série de aplicações mobiles que serão disponibilizadas.
08/06/2012 -
Empresa que não cumpriu normas de segurança deverá ressarcir o inss pelo pagamento de pensão por morte de trabalhador
A Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou, na Justiça, a culpa de empresa pela morte de um trabalhador
08/06/2012 -
Entrega do DACON é até dia 8
A pessoa jurídica que deixar de apresentar o Dacon nos prazos estabelecidos ou que apresentá-lo com incorreções ou omissões, estará sujeito às multas de 2% ao mês-calendário ou fração, incidente sobre o montante da Cofins
06/06/2012 -
Lei deve regulamentar dispensa por abandono de emprego
Com projeto, empresas passam a ter mais segurança ao dispensar empregados que faltam ao trabalho por mais de 30 dias consecutivos
06/06/2012 -
Conselho reduz valor do preço de transferência
Foi a primeira vez que o órgão considerou ilegal e afastou o cálculo previsto em uma instrução normativa (IN), editada em 2002, para adotar a fórmula de uma lei de 1996.
06/06/2012 -
Receita anuncia maior lote de restituição do IR da história
Valor exato será divulgado nesta quarta-feira, mas o recorde anterior havia sido batido no ano passado, quando o Fisco pagou R$ 2,44 bilhões em impostos retidos
06/06/2012