Notícias Técnicas
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Simples Nacional deve bater recorde com 9 milhões de negócios até agosto
De acordo com a Receita Federal, no último sábado (19), já eram 8.979.844 empresas optantes pelo sistema, sendo 4.136.303 no regime de Microempreendedor Individual (MEI)
22/07/2014 -
Projeto de Lei promete descomplicar o SIMPLES Nacional
Segundo economista especializado, o SIMPLES não tem na prática toda a amplitude esperada ...
22/07/2014 -
Ampliação do Simples Nacional para empresas de serviços pode representar aumento da carga tributária
Especialistas apontam que a medida não será positiva para as empresas de faturamento elevado
22/07/2014 -
Cobrança Especial Simples Nacional
A Receita Federal do Brasil informa que dará início à cobrança especial dos optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – SIMPLES NACIONAL.
22/07/2014 -
Contribuição descontada dos empregados deve ser recolhida até 31-7
No dia 31-7, vence o prazo para recolhimento, sem acréscimo, da contribuição sindical descontada dos empregados
22/07/2014 -
DCTF: Receita Federal revoga norma que aprovou a DCTF versão 3.0
Ato Declaratório Executivo Codac nº 22/2014
22/07/2014 -
Turma afasta garantia de emprego em caso de gravidez ocorrida no curso do aviso prévio indenizado
Com base no voto do desembargador Luís Felipe Lopes Boson, a 7ª Turma do TRT de Minas julgou favoravelmente o recurso apresentado por uma empresa do ramo automotivo e a absolveu da condenação ao pagamento de indenização substitutiva do período de e
22/07/2014 -
Profissionais Elétricos Terão Adicional de Periculosidade
O ministro do Trabalho e Emprego assinou a Portaria MTE 1.078/2014 que aprova adicional de periculosidade para profissionais que trabalham em contato com a energia elétrica, Anexo 4 da Norma Regulamentadora nº 16 (NR-16), que trata das atividades e oper
22/07/2014 -
CEF responderá por débitos trabalhistas de obra do Minha Casa Minha Vida
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação subsidiária da Caixa Econômica Federal (CEF) pelos débitos trabalhistas de um pintor de obra do programa "Minha Casa Minha Vida", do Governo Federal.
22/07/2014 -
Profissionais da Contabilidade serão capacitados sobre a Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro
Os membros da Comissão criada pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) para capacitação e acompanhamento dos procedimentos sobre a chamada Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613/1998)
21/07/2014 -
Sem regulamentação, domésticas ainda aguardam novos direitos
Projeto que detalha regras para 7 direitos está parado no Congresso.
21/07/2014 -
Recolhimento do Simples Nacional vence hoje, 21-7
Hoje, dia 21-7-2014, vence o prazo para recolhimento, sem acréscimo, do Simples Nacional.
21/07/2014 -
Inteligência Fiscal: Imposto de Renda e Contribuição Social entram na mira do fisco com a nova ECF
Em julho de 2015 as empresas brasileiras terão que entregar mais uma obrigação acessória em formato eletrônico: a Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
21/07/2014 -
Serviços vão pagar menos tributos em 2015
O próximo ano contemplará os pequenos negócios de serviços no País com a redução da carga tributária, porque poderão aderir ao regime fiscal do Super Simples, criado em 2006 e concentrado até hoje nos setores da indústria e do comércio.
21/07/2014 -
Trabalhador poderá ter 30 dias anuais de férias independentemente de faltas
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6496/13, da Comissão de Legislação Participativa, que garante aos trabalhadores o direito a 30 dias corridos de férias anuais, independentemente da quantidade de faltas sem justificativa ao emprego.
21/07/2014 -
ICMS - Divulgados protocolos que dispõem sobre a substituição tributária aplicável a diversos produtos
SE/Confaz nº 129/2014
21/07/2014 -
Depósito Recursal – Novos Valores a Partir de Agosto/2014
Ato TST 372/2014
21/07/2014 -
Especial Simples – 15 dias para assinatura
Agora é a reta final.
21/07/2014 -
Susep realiza palestra para contadores e auditores
A Susep realizou no dia 16/7, no auditório de sua sede, a palestra sobre “Notas Explicativas”
21/07/2014 -
Plenário aprovou benefícios para categorias profissionais
A criação da carreira de agentes de trânsito, a flexibilização da jornada dos motoristas profissionais e o adicional de periculosidade para os motoboys foram aprovados no Senado no primeiro semestre favorecendo esses trabalhadores com direitos garant
21/07/2014