Legislação
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Instrução Normativa RFB Nº 2317 DE 25/03/2026Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.295, de 3 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - Confia
Solução de Consulta COSIT Nº 99001 DE 25/03/2026Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep Serviços de segurança privada. Monitoramento de sistemas eletrônicos de segurança. Regime de apuração.
Solução de Consulta Nº 50 DE 25/03/2026Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep
Instrução Normativa RFB Nº 2316 DE 25/03/2026Dispõe sobre o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária (Sintonia), de que trata a Lei Complementar nº 225, de 8 de janeiro de 2026, e revoga a Portaria RFB nº 511, de 19 de fevereiro de 2025.
Solução de Consulta COSIT Nº 49 DE 24/03/2026Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF honorários. Retenção na fonte. Incidência.
Portaria Conjunta RFB/PGFN/MF Nº 6 DE 26/03/2026Dispõe sobre a qualificação e tratamento, no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, do devedor contumaz de que trata a Lei Complementar nº 225, de 8 de janeiro de 2026.
Lei Nº 15364 DE 26/03/2026Altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, e a Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, para aprimorar e fomentar o microcrédito e as microfinanças.
Solução de Consulta Nº 50 DE 25/03/2026Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep
Solução de Consulta COSIT Nº 99001 DE 25/03/2026Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep Serviços de segurança privada. Monitoramento de sistemas eletrônicos de segurança. Regime de apuração.
Solução de Consulta COSIT Nº 37 DE 13/03/2026Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias