Legislação
| TRIBUTÁRIA | LEIS FEDERAIS |
Instrução Normativa RFB Nº 2337 DE 05/08/2026Dispõe sobre regime especial de execução da retenção de tributos incidentes sobre os pagamentos efetuados por órgãos superiores do Poder Judiciário a associações sem fins lucrativos na hipótese que especifica.
Lei Nº 15486 DE 06/08/2026Altera a Lei Nº 8036/1990, para prorrogar o prazo de aplicação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e às instituições sem fins lucrativos; e dispõe sobre a aplicação do § 2º do art. 38 da Lei Complementar Nº 187/2021.
Solução de Consulta COSIT Nº 132 DE 03/08/2026Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário.
Lei Nº 15485 DE 05/08/2026Altera a Lei Nº 13703/2018, para dispor sobre a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) e sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, a Lei Nº 10666/2003, a Lei Nº 11442/2007, a Lei Nº 13103/2015, e a Lei Nº 9503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro); e dá outras providências.
Solução de Consulta COSIT Nº 99007COSIT DE 03/08/2026Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF).
Solução de Consulta COSIT Nº 130COSIT DE 31/07/2026Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física (IRPF).
Solução de Consulta COSIT Nº 133 DE 04/08/2026Assunto: Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).
Solução de Consulta COSIT Nº 3039 DE 03/08/2026Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) / Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Solução de Consulta COSIT Nº 3038 DE 03/08/2026Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) / Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Solução de Consulta COSIT Nº 3037 DE 03/08/2026Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) / Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).